Termos de Uso

Bem-vindo à SendBoss. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de atendimento e automação via WhatsApp “SendBoss”, operada pela YOSHIURA & VEIGA NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 41.386.362/0001-40, com sede em Santana de Parnaíba/SP (“SendBoss”, “nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, que constituem um acordo juridicamente vinculante.

Glossário

• Plataforma / SendBoss: plataforma de atendimento e automação via WhatsApp, executada na nuvem (24 horas por dia), com conexão via API Oficial da Meta.
• API Oficial Meta: a WhatsApp Business API oficial, fornecida pela Meta, por meio da qual a SendBoss opera como provedor autorizado.
• Coexistência: uso simultâneo do WhatsApp no celular do usuário e da API Oficial na nuvem, mantendo grupos, status e chamadas no aparelho.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma SendBoss.
• Assinante / Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata um Plano de Assinatura da SendBoss e é responsável financeira e legalmente pela conta.
• Conta: cadastro de acesso à plataforma, com credenciais individuais e intransferíveis.
• Número conectado: número de WhatsApp vinculado à conta por meio da API Oficial.
• Atendente: usuário adicional autorizado pelo Assinante a acessar a caixa de entrada (inbox) compartilhada, com permissões definidas pelo Assinante.
• Conteúdo do Cliente: mensagens, contatos, mídias, fluxos e demais dados inseridos ou tratados pelo Assinante e por seus Atendentes na plataforma.
• Plano de Assinatura: o plano contratado pelo Assinante, com os recursos, limites e preços informados no momento da contratação.

1. Visão geral

A SendBoss é uma plataforma de atendimento e automação via WhatsApp que funciona na nuvem, 24 horas por dia, sem depender de computador ligado, navegador aberto ou WhatsApp Web. A conexão é feita por meio da API Oficial da Meta, por meio da qual a SendBoss atua como provedor autorizado.

Com a SendBoss, o Assinante e seus Atendentes podem centralizar o atendimento em uma caixa de entrada compartilhada, definir permissões, transferir conversas com histórico, criar fluxos de mensagens e automações e atender por meio do Número conectado. A SendBoss não é uma extensão de navegador.

2. Cadastro e conta

• Para usar a plataforma, o Usuário deve criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se por eles.
• As credenciais de acesso são individuais e intransferíveis. O Assinante é responsável por toda atividade realizada em sua conta e pelas permissões que concede aos seus Atendentes.
• A criação de conta com informações falsas, ou em nome de quem não cumpre os requisitos destes Termos, constitui infração.
• O Assinante deve manter suas credenciais em sigilo e comunicar a SendBoss imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.

3. Conexão do WhatsApp e API

• A conexão do Número conectado é feita por meio da API Oficial da Meta. O Assinante declara ser titular ou estar autorizado a usar o número e a conta de WhatsApp Business vinculados.
• O uso da plataforma está sujeito às políticas da Meta e do WhatsApp Business (incluindo políticas comerciais e de mensagens). O descumprimento dessas políticas pode resultar em restrições aplicadas pela própria Meta, fora do controle da SendBoss.
• A disponibilidade, a aprovação e a manutenção do acesso à API Oficial dependem da Meta. A SendBoss não garante aprovação nem responde por decisões, instabilidades ou mudanças de política da Meta.
• A Coexistência permite manter o WhatsApp no celular junto com a operação via API na nuvem, conforme as condições técnicas vigentes da Meta.

4. Planos de assinatura, pagamento e reembolso

• Os Planos de Assinatura, com seus recursos, limites e preços, são informados ao Assinante no momento da contratação e podem variar e mudar ao longo do tempo. Aderir a um plano não garante recursos ou funcionalidades além dos disponibilizados na categoria contratada.
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança, salvo nas modalidades pré-pagas, quando houver. O Assinante pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo canal de pagamento utilizado ou pelo canal de suporte oficial da SendBoss.
• Em caso de cancelamento antes do vencimento, o acesso é mantido até o final do ciclo já pago, sem reembolso de valores proporcionais.
• Direito de arrependimento: o Assinante tem 7 (sete) dias a contar da contratação inicial para solicitar reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O prazo de 7 dias aplica-se apenas à primeira contratação; renovações não geram novo prazo. Os prazos de devolução variam conforme o meio de pagamento.
• Os pagamentos são processados pela plataforma de terceiros Stripe. Os dados de pagamento são tratados por ela conforme as suas próprias políticas; a SendBoss não armazena os dados completos do cartão.

5. Requisitos de uso

• Idade mínima: para contratar um Plano de Assinatura, o Usuário declara ter 18 anos ou mais, ou possuir consentimento e supervisão de responsável legal. A SendBoss não se responsabiliza por compras feitas por menores com cartões de terceiros.
• Requisitos técnicos: a plataforma é acessada pela internet, por meio de navegador atualizado, sem necessidade de instalar extensão. É necessária conexão de internet estável e uma conta de WhatsApp Business elegível à API Oficial da Meta.

6. Obrigações do Assinante e dos Usuários

• Utilizar a SendBoss de forma honesta, ética e legal, cumprindo a legislação aplicável, estes Termos, as políticas da Meta/WhatsApp e os eventuais contratos firmados com a SendBoss.
• Responsabilizar-se, para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo Conteúdo do Cliente — as mensagens enviadas, os contatos importados, as automações criadas e o relacionamento com os destinatários.
• Obter a base legal adequada (consentimento ou outra hipótese da LGPD) para tratar os dados dos seus contatos, agindo como controlador desses dados. A SendBoss atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Assinante (ver Política de Privacidade).
• Manter as credenciais em sigilo e administrar as permissões dos Atendentes.

7. Condutas proibidas

• Praticar qualquer ato ilícito, imoral ou que viole a legislação brasileira ou internacional vigente, ou direitos de terceiros e da SendBoss.
• Usar a plataforma para SPAM, mensagens não solicitadas, listas compradas ou qualquer prática vedada pelas políticas da Meta/WhatsApp.
• Disseminar conteúdo discriminatório, de ódio, pornográfico ilegal, de apologia ao terrorismo, notícias falsas (“fake news”) ou que prejudiquem a imagem de terceiros.
• Tentar fraudar ou manipular a plataforma, aproveitar-se de erros ou falhas, ou usar funções de forma indevida.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar ou modificar a plataforma, ou tentar acessar seu código-fonte.
• Compartilhar, vender, emprestar ou ceder credenciais a terceiros não autorizados.
• Violar a propriedade intelectual da SendBoss ou de terceiros.

Consequência: o descumprimento desta seção autoriza a SendBoss a encerrar o relacionamento, cancelar a assinatura e remover o Usuário da plataforma, conforme a cláusula 12.

8. Disponibilidade, suporte e isenção de garantias

A SendBoss empenha-se em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Falhas técnicas podem ocorrer, em especial por atualizações ou instabilidades da Meta/WhatsApp e de outros serviços de terceiros.

A SendBoss não se responsabiliza por: resultados ou garantias de vendas pela utilização da plataforma; condutas dos Usuários e o conteúdo que enviam; restrições, bloqueios ou suspensões aplicadas pela Meta/WhatsApp em razão de práticas do Assinante; falhas de conexão, ataques maliciosos, casos fortuitos ou de força maior; e suspensões ou mudanças nas plataformas de terceiros das quais a SendBoss depende.

9. Propriedade intelectual

A titularidade e os direitos relativos à SendBoss — incluindo marca, logo, software, layout, conteúdo e funcionalidades — pertencem exclusivamente à YOSHIURA & VEIGA NEGÓCIOS LTDA. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual pelo simples uso da plataforma. É vedada a reprodução, cópia, modificação ou exploração de qualquer elemento sem autorização prévia e expressa. A violação sujeita o infrator às responsabilidades civis, administrativas e criminais cabíveis.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a SendBoss não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou expectativa de faturamento decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, de decisões da Meta/WhatsApp ou de fatos fora do seu controle.

11. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela SendBoss observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Para os contatos do Assinante tratados na plataforma, o Assinante é o controlador e a SendBoss atua como operadora.

12. Vigência, suspensão e rescisão

• Estes Termos vigoram enquanto o Usuário mantiver conta ativa na SendBoss.
• A SendBoss pode suspender ou encerrar o acesso, com aviso, e imediatamente em caso de fraude, violação destes Termos ou risco à plataforma e a terceiros.
• O descumprimento da cláusula 7 (Condutas proibidas) autoriza a SendBoss a encerrar o relacionamento, cancelar a assinatura e remover o Usuário da plataforma, a seu critério e sem reembolso dos valores já pagos.
• A SendBoss responde perante a Meta pelo conteúdo trafegado por meio da plataforma. Por isso, reserva-se o direito de remover Usuários cujas práticas violem estes Termos ou as políticas da Meta/WhatsApp, a fim de preservar a operação, a conformidade e a integridade do serviço para os demais Assinantes.
• O Assinante pode cancelar o uso a qualquer momento, observadas as regras de pagamento e reembolso.

13. Alterações destes Termos

A SendBoss pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação, e o Usuário será avisado pelos canais oficiais ou na própria plataforma. O uso continuado após a alteração significa concordância.

14. Disposições gerais e foro

• A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia de direitos. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santana de Parnaíba/SP, sede da YOSHIURA & VEIGA NEGÓCIOS LTDA, com renúncia a qualquer outro.

15. Suporte e contato

Dúvidas e suporte são atendidos por e-mail, no endereço contato@sendboss.chat. Site: sendboss.chat.